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Primeiramente, você precisa saber que todas as informações coletadas por meio do Aplicativo são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público, concordando assim em permitir que a eGuincho utilize seus dados por meio do Aplicativo.

A eGuincho poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos de seus Usuários para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do Aplicativo.

A eGuincho coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo Usuário ao efetuar o cadastro no Aplicativo, não se limitando à sua localização, nome completo, apelido, foto de seu perfil, telefone, entre outros.

A eGuincho implementa medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio do Aplicativo. No entanto, a eGuincho não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente Termo, este deverá entrar em contato com a eGuincho por meio dos canais de comunicação que a eGuincho disponibilizar ao final deste Termo. A eGuincho analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

A eGuincho coletará as informações pertinentes às transações financeiras realizadas por meio do Aplicativo e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do Aplicativo. O Usuário desde já autoriza a eGuincho a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a eGuincho tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente Termo ou que leve à suspensão ou encerramento de acesso ao Aplicativo.

A eGuincho não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao Aplicativo e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

DA LICENÇA

A eGuincho concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o Aplicativo em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. A eGuincho reserva-se todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui..

A eGuincho não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.

Ao utilizar o Aplicativo ora licenciado de acordo com as regras e condições deste Termo o Usuário concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

CONDIÇÕES GERAIS

Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a eGuincho e o Usuário.

Este Termo pode ser modificado pela eGuincho a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no Aplicativo e/ou no Site da eGuincho, devendo ficar disponível a todos os Usuários.

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ao cadastrar-se como Usuário no Aplicativo, o Usuário receberá um código via SMS e deverá, estando de acordo com este Termo, inserir esse código. Feito isso, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com este Termo e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Aplicativo.

Caso qualquer regra ou disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente Termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo.

Caso surja qualquer desavença entre a eGuincho e o Usuário, estes se comprometem a resolver de forma amigável. Caso a eGuincho e o Usuário não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Termo, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a eGuincho e o Usuário ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente Termo.

Caso necessite de qualquer esclarecimento adicional, por favor contate:

EGUINCHO TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA.
Av. Antônio Batuíra, nº 447, sobreloja, São Paulo/SP, CEP 05462-050
SAC: sac@eguincho.com.br

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