POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

EGUINCHO TECHNOLOGY S.A., sociedade empresária anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.033.609/0001-98, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 2.120, Alto de Pinheiros, CEP: 05420-003, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada eGuincho (“Plataforma” ou “eGuincho”).

Por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), eGuincho apresenta aos usuários (“Usuários”) e aos parceiros (“Parceiros”) as condições e as informações essenciais sobre o tratamento de dados realizado pela Plataforma. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso para Usuários, bem como dos Termos e Condições de Uso para Parceiros.

  1. Condições Gerais

1.1. Quando os Usuários e os Parceiros acessam e/ou utilizam a Plataforma eGuincho (“Plataforma”), bem como Serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários e/ou Parceiros ao utilizar a Plataforma oferecida pela eGuincho, o que inclui, mas não se limita à navegação, oferta e busca de Serviços.

1.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

a) Nome/Razão Social;

b) CPF/CNPJ;

c) RG;

d) Endereço de e-mail;

e) Telefone para contato;

f) Foto do Parceiro;

g) Dados bancários e de crédito;

h) Informações sobre o sistema operacional do dispositivo;

1.4. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário e/ou Parceiro, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.5. O Usuário e/ou Parceiro pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 1.3.

1.6. Os dados coletados dos nossos Usuários e Parceiros podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identifica-los adequadamente na Plataforma;

b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos Serviços;

c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Usuários e/ou Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;

f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;

g) Promover os nossos Serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;

h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;

i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;

k) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários e Parceiros;

l) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e

m) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário e do Parceiro.

1.7. A eGuincho utiliza dados bancários dos Usuários e dos Parceiros exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários e Parceiros. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros Usuários e/ou Parceiros.

1.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da eGuincho, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.9. Desde já o Usuário e/ou Parceiro está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a eGuincho, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

1.10. Internamente, os dados de nossos Usuários e Parceiros são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela eGuincho, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da eGuincho, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

1.11. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário e/ou Parceiro a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à eGuincho pelo tratamento de tais informações.

1.12. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário e Parceiro na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a) Endereço IP do Usuário e/ou Parceiro;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário e/ou Parceiro na Plataforma;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário e/ou Parceiro na Plataforma da eGuincho;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário e/ou Parceiro na Plataforma da eGuincho, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e/ou Parceiro, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f) Session e User ID, quando disponível.

1.13. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários e/ou Parceiros, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário e/ou Parceiro referente ao tratamento do dado.

  1. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

2.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

2.2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a eGuincho se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da eGuincho, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da eGuincho.

2.3. Os dados obtidos de nossos Usuários e Parceiros podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

2.4. Nosso Usuário e Parceiro podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

2.5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário e Parceiro podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela eGuincho, desde que o contrato entre o Usuário e/ou Parceiro e a eGuincho tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

2.6. A eGuincho esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

2.7. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários e Parceiros por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

2.8. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado aos itens b), g) e h), da Cláusula 1.6.

2.9. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços contato@eguincho.com.br e seus links levam diretamente para o site da eGuincho.

2.10. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários e Parceiros que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário e/ou Parceiro desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido. Esta Cláusula não se aplica às informações e/ou comunicações que envolvam dados e comprovantes de transações, bem como demais solicitação realizadas na Plataforma que configurem uma obrigação definida em lei a ser cumprida pela eGuincho.

  1. Das Alterações e/ou Modificações desta Política

3.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário e Parceiro verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da eGuincho.

3.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a eGuincho notificará o Usuário e o Parceiro com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em sua conta na Plataforma. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.

  1. Do Foro

4.1. Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.